A partir desta segunda o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Foro da Comarca de Pelotas, participará de uma ação que busca incentivar o trabalho de mediação para resolução de conflitos por meio do diálogo, sem a necessidade de processo judicial. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (6), integra a primeira Semana Estadual de Mediação (Seme), organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 50 sessões serão realizadas e ainda há vagas.

O juiz do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, destaca os benefícios proporcionados pela resolução de conflitos por métodos que favorecem o diálogo na resolução. “É a grande novidade da Justiça nesse milênio”, afirma. Segundo ele, esses meios são mais rápidos, devido à redução da burocracia, em comparação com um processo judicial. “Já resolvemos processos que estavam há dez, 20 anos na Justiça, em até três sessões”, exemplifica. Além disso, a utilização dos métodos apresenta menor custo e é mais segura, pois a solução é proposta pelas partes envolvidas, sem a necessidade de um juiz decidir a medida.

No total, 50 sessões de mediação serão realizadas nos cinco dias, entre 2 e 6 de março. Cabral lembra que o método pode ser aplicado para a resolução de conflitos em diversas áreas, com exceção da criminal. “Desde conflito entre vizinhos até problemas em contratos”, destaca. A mediação, no entanto, também pode ser aplicada para a resolução de problemas pré-processuais, ou seja, aqueles que ainda não estão na Justiça, que poderão ser tratados sem a necessidade de um representante legal. Os procedimentos também podem ser realizados fora da Semana Estadual de Mediação (Seme), diretamente no Cejusc, que realiza o processo há oito anos para Pelotas e região.

Conciliação de dívidas
Outra ação que ocorrerá no mês de março será a Semana Estadual de Superendividamento (SES), entre 16 e 20 de março. A proposta prevê a conciliação, juntamente com credores, de pendências financeiras com instituições. “É a oportunidade de negociarem as dívidas”, destaca Cabral. Na ocasião, também serão realizadas 50 sessões conciliatórias. Ainda há vagas para a participação nas duas semanas. Os interessados podem procurar o Cejusc, localizado no Foro da Comarca de Pelotas, avenida Ferreira Viana, 1.134, quarto andar, sala 411. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (53) 3279-4900.

No país, existem 1.088 Cejuscs, que auxiliam na resolução de conflitos, com 46 no Rio Grande do Sul. Segundo o relatório Justiça em números, divulgado pelo CNJ, referente ao ano de 2018, o número de processos pendentes no país chegou a 78,7 milhões. No mesmo ano, o total de acordos chegou a 11,5%, em comparação ao total de sentenças. O índice é parecido quando são considerados os acordos proferidos somente no Tribunal de Justiça gaúcho, em que o número de acordos chegou a 11,6% em comparação com sentenças e decisões terminativas.